Visita a Universidade Braz Cubas
Nesta Segunda (14) e Terça (15) , nossa Presidente Daniela Iamamoto acompanhada pelo Dr Filipe Panace representante do nosso Depto Jurídico, estiveram visitando a Universidade UBC esclarecendo duvidas referente a ADPF e pedindo apoio a Campanha Pró- Optometria. Agradecemos a Coordenadora do Curso Marcia e as Turmas de Optometria OPTO 115AN , OPTO 116AN , OPTO 117AI , OPTO 117AN , OPTO 215AN , OPTO 116AI , OPTO 117AI E OPTO 217AN , pela grande receptividade que tivemos.
Comunicado Assessoria Jurídica – ADPF 131
São Paulo, 31 de maio de 2017. Caros filiados, Muito temos ouvido nos últimos tempos a respeito do julgamento da ADPF nº 131 e da importância de seu julgamento para a Optometria no Brasil. Mas afinal de contas, do que se trata essa ADPF e quais as possíveis consequências deste importante julgamento que está marcado para o dia 21 de junho de 2017? ADPF quer dizer: arguição de descumprimento de preceito fundamental. Esse nome de ação aparentemente difícil tem um simples propósito: reconhecer que uma lei anterior à constituição de 1988 é incompatível com as normas constitucionais estabelecidas. Esse é exatamente o que buscamos: declarar que os Decretos da Era Vargas que proíbem o optometrista de trabalhar sejam retirados de nosso ordenamento jurídico, permitindo-se aos nossos profissionais optometristas que possam prescrever óculos e lentes de contato, atendendo pacientes e estabelecendo consultórios, com já é feito em diversos países. A importância da ADPF decorre de seu rito particular e diferenciado, que funcionada da seguinte forma: A ADPF é movida diretamente no Supremo Tribunal Federal, ou seja, não é analisada pelos juízes de Primeira Instâncias, pelos Tribunais Estaduais e nem pelo Superior Tribunal de Justiça. Nela não é analisada um caso concreto, mas apenas julga-se do ponto de vista abstrato, ou seja, analisa-se a lei, e se ela é combatível ou não com a Constituição Federal. Essa ação será julgada por todos os 11 Ministros que compõe o Supremo Tribunal Federal; não se permite a desistência da ação; é admitido que outras entidades que demonstrarem ter interesse no julgamento do processo atuem e apresentem motivos pelo acolhimento ou negativa de nossos pedidos – como por exemplo já fez associação representativa de parcela dos médicos oftalmologistas e o Conselho Federal de Medicina. Além disso, o entendimento que for adotado nessa ação vinculará as decisões de todos os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, ou seja, a partir do momento em que a situação ficar definida, caberá às Vigilâncias Sanitárias e demais juízes de todo o país reproduzirem o entendimento adotado pelo STF. Contra a decisão que for tomada pelo STF caberá apenas um único recurso, chamado Embargos de Declaração, que será julgado pelos mesmos 11 Ministros. Contudo, tal recurso tem uma limitação, nele só se discute omissões, contradições ou obscuridades do julgamento anterior, ou seja, não se reanalisará a matéria com profundidade. Existe também a possibilidade de interferência de Tribunais Internacionais, por ser o Brasil parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ocorre que as decisões dos Tribunais Internacionais são reiteradamente descumpridas pelo Brasil (por exemplo no caso da Lei de Anistia dos Crimes Cometidos na época da ditadura, o Tribunal Internacional já determinou que o país reveja essa lei, até hoje, nada foi feito). Por fim, apesar de o julgamento começar no dia 21 do próximo mês, não sabemos se ele irá se encerrar nessa data. Isso porque apenas o Ministro Relator é quem tem contato direto com o processo, e exatamente por isso, relata suas impressões e decide apresentando o caso aos demais. Os Ministros que não se sentirem seguros para decidir sem consultar o processo, poderão pedir vista, isso quer dizer, o processo é retirada de julgamento, encaminhado para o gabinete desse ou desses Ministros para análise. Não há prazo para que o julgamento seja retomado. Esses são os principais esclarecimentos em relação ao processo que será julgado em breve – lembrem-se, conhecimento é importante para não passarmos informações incorretas que só irão causar pânico desnecessário. O Departamento Jurídico do CROOSP irá acompanhar todo o julgamento e, tão logo tenhamos novidades, iremos informar aos filiados. Atenciosamente, Filipe Panace Menino – Assessor Jurídico – CROOSP
Vereador Fernando Mendes apresenta Projeto de Lei para a inclusão da Optometria em Campinas
Recentemente os delegados do CROOSP Claudiney Santana e João Paulo de Freitas ,juntamente com o relações públicas Tiago Bonifácio estiveram no Municipio de Campinas apresentando o Projeto de Lei para a inclusão da Optometria Agradecemos o Vereador Fernando Mendes por entender a importância da Optometria para o município de Campinas e abraçar essa causa. Assista e deixe seu comentário. http://www.croosp.org.br/wp-content/uploads/2013/04/WhatsApp-Video-2017-04-13-at-12.47.41-PM.mp4
Reunião de Lideranças – Discutindo o Futuro da Optometria.
Nesta Segunda-Feira (3) , O CROO-SP representado pela Presidente Daniela Iamamoto , Diretor de Ensino Fernando Nassif e Diretor Financeiro Adriano Bogni estiveram em reunião de lideranças , discutindo o futuro da Optometria. Também se fizeram presente os representantes dos conselhos: CBOO, CROOSC, CROOCE, CROOAL, CROOPA e CROORJ
CROO-SP presta homenagem ao Vereador Gilson Barreto e a Família Rotary Club – Tatuapé.
14Nesta 3º Feira (14) na sede do Rotary Tatuapé, o CROOSP/Conselho de Ópticos e Optometristas do Estado de SP, representado pelo diretor Opto. Sr. Augusto Cesar homenageamos a família Rotary Club Tatuapé, e nosso Vereador Sr. Gilson Barreto, com a entrega de placas simbolizando os agradecimentos da classe, pelo apoio e valorização das nossas atividades nos atendimentos e cuidados com a saúde visual da população paulista.
Março Verde – Mês do Optometrista
Março Verde é uma Campanha Nacional de Conscientização em Saúde Visual realizada pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria – CBOO junto com seus Regionais em atenção aos mais de 6 milhões de brasileiros que sofrem com problemas na visão, entre eles, cerca de 100 mil crianças em idade escolar, ainda não corrigidos pela falta de implementação de um programa federal de atenção primária em saúde visual e ocular, adequado, de qualidade e amplo acesso, a exemplo do que é praticado em todo o mundo, através da atuação do Optometrista. O Optometrista é o profissional da área da saúde, não médica, responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. Ele é o profissional capacitado para identificar, diagnosticar, corrigir e prescrever óculos, lentes de contato e terapias que irão compensar as alterações visuais (ex. miopia, astigmatismo, hipermetropia e presbiopia “vista cansada”) e ou reabilitar as condições de todo o sistema visual. Sabemos que a baixa qualidade visual gera um impacto negativo no desenvolvimento educacional e econômico do indivíduo e da nação, provocando, dentre outros males os problemas de aprendizagem, evasão escolar, marginalização e baixa produtividade, limitando as oportunidades e reduzindo a qualidade de vida. Para tanto a campanha tem como objetivo principal promover uma mudança de paradigma quanto ao cuidado com a visão, com foco na atuação preventiva, através do Optometrista. O verde da campanha simboliza a saúde e o mês de março foi escolhido em homenagem ao trabalho do Optometrista, profissional fundamental do cuidado primário da saúde visual e ocular. Baixe seu avatar agora: https://twibbon.com/support/mar%C3%A7o-verde-optometristas
Entrevista Revista Educação Profissional
Nossa Presidente Daniela de Sá Iamamoto , concedeu uma entrevista para a Revista Educação Profissional, esclarecendo aos profissionais da categoria a importância de serem filiados ao Conselho.
CROO-SP presta homenagem ao Vereador Professor Jesus.
O Presidente da Câmara de Guarulhos, Professor Jesus (DEM), recebeu uma placa do Conselho Regional de Ótica e Optometria de São Paulo (CROSP) na manhã desta terça-feira (20/12/16) em reconhecimento à aprovação do Projeto de Lei 2363/16 sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nas UBS, USF, centro de saúde, escolas municipais e gabinetes optométricos. A placa foi entregue pelo Optometrista, João Paulo de Freitas, delegado Regional do CROOSP, no gabinete da Presidência. O projeto assinado pelo Professor Jesus atende ao pedido da entidade de classe e teve sua aprovação garantida, em definitivo, durante as sessões extraordinárias realizadas na segunda-feira, 19/12/16.
Homenagem do Croo-SP ao Vereador Gilberto Natalini
Nesta manhã a presidente Daniela Iamamoto e o diretor de Relações Profissionais William Benetti do Conselho Regional de Óptica e Óptometria do estado de São Paulo, estiveram no gabinete do Vereador Gilberto Natalini para homenageá-lo com a entrega de uma placa simbolizando nosso agradecimento pelo apoio que sempre tem demonstrado pela optica e Óptometria em São Paulo e por ser sempre solicito ao CROO-SP
Câmara recebe 1º Encontro Nacional de Optometristas
A Câmara Municipal de São Paulo recebeu nesta sexta-feira (15/4) o 1º Encontro Nacional de Optometristas com o objetivo de discutir os desafios desses profissionais que são responsáveis por aplicar técnicas para identificar problemas de acuidade visual, como miopia, hipermetropia e astigmatismo. Esses profissionais são responsáveis pelo cuidado primário da visão. “Precisamos unir a classe profissional em prol da saúde visual. Isso será possível quando as entidades se unirem para a implantação da optometria a nível nacional”, explicou o coordenador nacional do Optogrupo, Anderson Luz. O diretor do Conselho Regional de Optometria do Estado de São Paulo, Augusto César, explicou que esses encontros são fundamentais para o aprimoramento dos profissionais. “Os debates são importantes para pensarmos em propostas e poder nos aproximar do poder público”, disse. O presidente do Conselho de Óptica e Optometria, Ricardo Bretas, concorda. “O evento é importante porque procuramos definir bases de atuação para a categoria que ajudarão no desenvolvimento dessa ciência no país. Precisamos criar um protocolo adequado para que o profissional saído das universidades tenha um norte a seguir, ditado pelas entidades que regem a categoria”, comentou. “O poder público, por meio da Câmara, pode nos ajudar fazendo um projeto de lei para inserir o optometrista dentro da atenção básica de saúde do município”, acrescentou. O evento contou com o apoio do vereador Natalini (PV).