O Estatuto do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) rege a entidade representativa e fiscalizadora dos profissionais e estudantes da área no Brasil. O documento estabelece as diretrizes de governança, direitos dos associados e responsabilidades, garantindo a defesa da saúde visual.

O CBOO (Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria) é a confederação nacional que representa a classe. O CROOSP (Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de São Paulo) é sua entidade regional filiada. Pelo estatuto, o CROOSP deve seguir as diretrizes e resoluções nacionais estabelecidas pelo CBOO.

Relação entre o Estatuto do CBOO e o CROOSP:

A dinâmica entre as duas entidades envolve subordinação estrutural e alinhamento de condutas. De acordo com o estatuto nacional do CBOO:

Prevalência das normas: O Estatuto do CBOO é a lei máxima para os conselhos regionais. Em caso de conflito, o estatuto do CBOO prevalece sobre o regimento interno das entidades regionais.

Defesa e Representação: Ambos atuam em conjunto, como na campanha #OptometriaUnida, para a regulamentação da profissão e defesa das prerrogativas.

Ética Profissional: O CROOSP e o CBOO exigem que os profissionais associados cumpram o Código de Ética unificado, que rege a relação do óptico e do optometrista com pacientes e a sociedade.

Ensino e Qualificação: A comissão de ensino do CBOO dita os programas mínimos a serem adotados nos cursos. O CROOSP atua regionalmente para zelar pela aplicação dessas boas práticas.