Em duas oportunidades consecutivas, nos anos de 2022 e 2023 e a partir de questionamentos do Conselho Regional de Óptica e Optometria de São Paulo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária explicitou o alcance e a eficácia imediatas da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos Embargos de Declaração da ADPF 131. Destacou a ANVISA:
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE ÓPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Sra. Presidente do CROOSP, Daniela de Sá Iamamoto, de acordo com suas prerrogativas estatutárias, convoca a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e todos os associados regulares para eleição da nova composição da Diretoria do CROOSP, a
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Nesta Quarta-Feira (08/06), a Vigilância Sanitária do Município de Guarulhos desinterditou o Consultório de profissional Optometrista; no caso, a interdição foi realizada após uma interpretação equivocada dos efeitos da ADPF 131. Após atuação da assessoria jurídica do CROOSP, informando a arbitrariedade da interdição, e que esta poderia caracterizar o crime de abuso de autoridade
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O Conselho Regional de Óptica e Optometria (Croosp) traz uma novidade para seus associados a partir de hoje. A entidade acaba de firmar uma parceria com a escola Conhecimento Integrado, com o objetivo de, juntos, promoverem a melhor e maior capacitação profissional de Óptica e Optometria do Brasil. Nesta parceria, os profissionais do segmento serão
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