Ofício Circular da ANVISA
Em duas oportunidades consecutivas, nos anos de 2022 e 2023 e a partir de questionamentos do Conselho Regional de Óptica e Optometria de São Paulo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária explicitou o alcance e a eficácia imediatas da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos Embargos de Declaração da ADPF 131. Destacou a ANVISA: “[…] para que não reste nenhuma dúvida às Vigilâncias Sanitárias locais, informamos que o Supremo Tribunal Federal, em decisão transitada em julgado, de caráter imperativo, válida em todo o território nacional e de eficácia imediata, […] anunciou que as vedações dos Decretos nºs 20.931/32 e 24.492/34 não se aplicam aos profissionais optometristas qualificados por instituição de ensino superior.” As vigilâncias sanitárias locais não podem impedir o livre-exercício profissional dos optometristas de nível superior com base nos Decretos de 1932 e 1934 – qualquer atitude nesse sentido, entre em contato com o CROOSP. Documento para Download: OFÍCIO CIRCULAR DA ANVISA
Optometristas comemoram Dia Internacional da categoria
No dia 23 de março, comemora-se em todo o mundo, o Dia Internacional da Optometria, que é uma atividade em franca expansão no planeta, principalmente no tocante ao reconhecimento por parte da população como uma área que atua nos cuidados da saúde primária da visão. Portanto, a data é mais um motivo para celebrar as realizações da categoria e considerar a Optometria como ciência determinante para que todas as pessoas tenham um atendimento em saúde visual de qualidade e acessível. É preciso comemorar também o impacto que os optometristas causam na vida do público e advogar pela inclusão de regras que permitam sua atuação no mercado de forma natural, inclusive prevendo a valorização dos profissionais. Neste sentido, o Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de São Paulo – CROOSP tem se empenhado para garantir que medidas legais sejam tomadas pelas autoridades, principalmente as de vigilância sanitária para a autorização de funcionamento de gabinetes optométricos nas cidades. De acordo com a presidente do CROOSP, Daniela Yamamoto, o momento é de união ainda maior de todos aqueles que acreditam na optometria. “Os avanços tem acontecido na medida em que conseguimos dialogar com a sociedade para esclarecer a importância de atuação dos nossos profissionais para evitar problemas mais graves na visão das pessoas. Essa deve ser uma causa de todos nós e, acredito que unidos seremos mais fortes e alcançaremos o sucesso de nossas lutas”, afirmou Daniela. A optometria é essencial para a maioria da população mundial., Sem ela, muitas pessoas sofreriam com as dificuldades para enxergar números de telefones ou ler as placas da rua. Crianças com problemas de visão não diagnosticados teriam sérias dificuldades para aprender a ler, alterando o curso de seu futuro. Portanto, os optometristas desempenham um papel vital para manter saudável a visão das pessoas, porque garantem que possam ver o perigo à sua volta. Parabéns Optometristas. Saiba mais A OPTOMETRIA como profissão já existe no mundo há mais de 100 (cem) anos, tendo surgido como atividade pela primeira vez nos Estados Unidos por volta dos anos de 1860-1870. Atualmente, a OPTOMETRIA é uma profissão completamente difundida e respeitada no mundo inteiro, presente em mais de 130 países no mundo, entre eles: Estados Unidos; Canadá; México; Cuba; Costa Rica; Panamá; Colômbia; Inglaterra; Alemanha; Itália; Portugal; Espanha; Rússia; Japão; China; Índia; África do Sul; Quênia; Israel; Líbano; Austrália e Nova Zelândia. A Optometria é uma ciência já disponível no Brasil através do trabalho dos Ópticos-optometristas, descrita na Classificação Brasileira de Ocupações editada pelo Ministério do Trabalho, pertencente à família ocupacional N° 3223-05. Atualmente no país há diversos centros de formação técnica e acadêmica, mas o seu trabalho ainda é pouco conhecido pela sociedade. Para o pleno exercício profissional, o optometrista deve possuir diploma registrado no Sistema Nacional de Ensino, como qualquer outro diploma, possuindo validade nacional. O curso de optometrista é reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura)
CROOSP participa da colação dos técnicos em Óptica da OWP
Uma turma de técnicos em Óptica se formou no dia 18 de outubro de 2019 na OWP Educação em São Paulo. O CROOSP, representado por sua presidente, Daniela Iamamoto, foi convidado a compor a mesa diretora do evento. “Parabenizo a todos os formandos que atingiram mais uma etapa em suas carreiras. Fazer parte desta conquista para nós também é especial. Desejamos a todos muito sucesso e que sempre priorizem a ética profissional, pois o técnico é de suma importância para as Ópticas. Lembrem-se sempre que este trabalho não está ligado ao comércio de óculos, mas sim vinculado a qualidade da saúde visual”, destacou Daniela. OWP A escola OWP atua desde 2012 no ramo educacional na cidade de São Paulo e oferece cursos técnicos em Óptica, Técnico em Optometria e Consultor Óptico, entre outros. Destaca como atividade o foco na formação do profissional e cidadão, capaz de autuar nas mais diferentes situações desempenhando suas atividades com iniciativa, controle emocional, capacidade de atualizar-se, trabalho em equipe, responsabilidade e domínio dos fundamentos tecnológicos e operacionais característicos da área. Desde 1999 mantém parceria na oferta de cursos na área de óptica e seus correspondentes.
Várzea Paulista já pode ter saúde visual por optometristas
Já está valendo a lei que autoriza os profissionais a realizarem atendimento da população na cidade Com a publicação no diário oficial de Várzea Paulista, os optometristas e a população já podem comemorar mais uma conquista. Deste o dia 18 de julho, já está em uso a Lei nº 2.404, que autoriza o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede primária do município. O texto da lei prevê que a Vigilância Sanitária da cidade expedirá alvará sanitário para a abertura dos espaços de atendimento, onde serão ofertados serviços para promover correções de problemas refratários e detecção de outros males que acometem o sistema visual. Caso seja identificada a necessidade de tratamento invasivo ou com a indicação de medicamentos, o profissional encaminhará o paciente ao corpo clínico especializado. Esta é uma grande conquista para a população, que terá à disposição profissionais aptos a tratar da Saúde Primária da Visão, facilitando o acesso a exames de vista e contribuindo com redução das filas de espera nas unidades públicas de saúde. “Temos certeza que iremos oferecer excelentes serviços para uma população que carece que atendimento profissional para os cuidados da saúde visual. Queremos somar ao município com os profissionais que dedicaram anos de estudo para a formação qualificada de nossa profissão e que existe em mais de 130 países no mundo”, afirmou Daniela Iamamoto, presidente do Conselho Regional de Ópticos e Optometristas do Estado de São Paulo (CROOSP). Saiba mais O Óptico-Optometrista não exerce atividade médica. Este profissional realiza exame do processo visual em seus aspectos funcionais e comportamentais, determinando e medindo cientificamente os defeitos da visão; refração, acomodação e motilidade dos olhos, prevenindo e corrigindo os transtornos da visão, prescrevendo e adaptando auxílios ópticos compensatórios – sejam lentes para óculos ou lentes de contato, aplicação de prismas, filtros, sistemas tele lupas. A atividade de optometrista é reconhecida em mais de 130 países entre eles: Alemanha, Inglaterra, França, Rússia, China, Índia, Japão, Líbano, Israel, EUA, Canadá, México, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Quênia, Venezuela, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Brasil entre tantos outros.
CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
A CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS, promovida pelo CROOSP, juntamente ao CBOO será orientada pelos termos abaixo: 1. Realização A CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS, será realizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ÓPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CROOSP), localizada em SÃO PAULO – SP, destinado a todos os filiados inadimplentes e com repasses para a CAMPANHA PRÓ OPTOMETRIA. 2. Período da Campanha No período de 01 de agosto de 2017 até o dia 31 de agosto de 2017, o profissional poderá se regularizar junto ao CROOSP. Não será possível a regularização com desconto após esse período. Objetivo da Campanha A presente Campanha tem por objetivo conceder, 50% desconto no valor dos anos em aberto (até 2016). O valor arrecadado, referente às anuidades atrasadas será repassado INTEGRALMENTE para a conta poupança da Campanha Pró Optometria. A Campanha não compreende a anuidade de 2017. Para a anuidade de 2017 em diante, as cobranças serão efetuadas com seus valores normais e com os devidos repasses do CROOSP ao CBOO. (Consultar tabela de anuidade). Essa regularização dos débitos poderá ser efetuada com parcelamento em até 12 vezes somente no cartão de crédito. Ficando o CROOSP responsável pelo repasse para conta poupança (Banco do Brasil – Ag. 0452-9 c/p:3741-9 variação: 51.) Participação Estão habilitadas a participar da Campanha todos os profissionais que efetuarem a negociação para regularização dos débitos em aberto até 2016, para tal, se faz necessário à quitação da anuidade de 2017. Ao participar da Campanha, o profissional esta contribuindo para causa da ADPF 131 e ajudando no avanço da optometria. Estão aptos a participar da Campanha os profissionais com as seguintes formações: ÓPTICO PRÁTICO TÉCNICO EM ÓPTICA TÉCNICO EM ÓPTICA E OPTOMETRIA TÉCNOLOGO EM ÓPTICA E OPTOMETRIA TÉCNOLOGO EM OPTOMETRIA BACHAREL EM OPTOMETRIA Mecânica da Campanha Para participar da Campanha, o profissional deverá entrar em contato com a secretaria do CROOSP nos horários de atendimento de 2ª a 6ª Feira das 09:00 ás 17:00 através dos meios de contatos: Fone: 11 3159.7748 / 11 3151.3537 / Celular: 11 99430-5624 / E-mail : central@croosp.org.br / Skype: croosp2 e solicitar a regularização dos débitos através da CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO. Ao efetuar a regularização o Profissional receberá a sua CIA 2017 em até 40 dias, e ficará ativo junto ao seu Conselho de Classe Profissional. Condições Gerais Ao participar desta Campanha, o Profissional declara que está de acordo com todos os termos deste Regulamento. O Regulamento estará à disposição dos interessados, por todo período de vigência da Campanha, no interior do CROOSP e nos demais canais de informações (Site / Facebook / WhatsApp) Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais informações que não estejam presentes neste regulamento, não são aplicáveis. Por se tratar de campanha por tempo limitado, o CROOSP e o CBOO reservam-se no direito de alterar qualquer item desta Campanha, bem como interrompê-lo, se necessário for, a qualquer momento com o prévio aviso, podendo ainda, entre outras coisas, alterar condições de participação, devendo veicular a informação aos participantes. A participação nesta Campanha constitui ampla e total concordância do Profissional ao disposto nas cláusulas deste regulamento e serve como comprovação de que o Profissional não possui nenhum impedimento legal para usufruir das condições especiais apresentadas e os benefícios que o associado do CROO-SP possui. O benefício previsto para a presente Campanha é pessoal, intransferível e não cumulativo com outras negociações. Essa ação é uma contribuição do CROOSP junto ao CBOO, onde ambos estão abdicando dos valores e transferindo em prol da ADPF. Daniela de Sá Iamamoto Presidente do CROO-SP