Portaria CVS 6/2025: regras para estabelecimentos com optometristas
Publicada em 25 de maio de 2025 pelo Centro de Vigilância Sanitária do estado de São Paulo, a Portaria CVS 6/2025 traz regras para os estabelecimentos que oferecem atendimentos realizados por optometristas de nível superior. A norma entrou em vigor na data de sua publicação. Entenda esta nova portaria. Regras da Portaria CVS 6/2025 A Portaria CVS 6/2025 esclarece os requisitos mínimos para o funcionamento de estabelecimentos com atendimento optométrico no estado de São Paulo. A medida reconhece e regulamenta, no âmbito sanitário, a prática do optometrista como profissional da área da saúde, autorizando o exercício da atividade dentro de ambientes próprios, desde que estejam adequadamente regularizados. A portaria detalha os seguintes aspectos: Licenciamento sanitário: o estabelecimento deve ser licenciado pelos serviços da vigilância sanitária competente, conforme já disposto na Portaria CVS 1/24; Profissionais: os optometristas devem ter formação superior com certificado emitido por entidade educacional reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC); Comunicação: o estabelecimento deve exibir um cartaz em local visível ao público informando que o atendimento é realizado por profissional não médico com formação em Optometria de nível superior; Estrutura física mínima dos consultórios: sala de exame com dimensões ideais para acomodar adequadamente os equipamentos e o mobiliário, área de recepção, sanitário e pia; Equipamentos: devem ser regularizados pela Anvisa e manter bom funcionamento. Responsabilidades do optometrista com os pacientes Segundo o artigo 6º da Portaria CVS 6/2025, o profissional optometrista deve entregar receita prescrita ao fim do atendimento, sem qualquer tipo de condicionante para a aquisição de outro produto ou outro serviço óptico, além de informar que se trata de um documento de titularidade do paciente. O optometrista também deve manter um registro atualizado dos pacientes em local de fácil acesso. O registro pode ser requisitado durante o da fiscalização sanitária. Objetivos da Portaria CVS 6/2025 O objetivo central da portaria é promover a segurança do paciente, a qualidade dos atendimentos optométricos e a conformidade sanitária dos consultórios no estado de São Paulo. Ao estabelecer critérios, a norma fortalece a atuação profissional do optometrista, combatendo práticas irregulares e promovendo maior credibilidade à categoria. Seguir suas diretrizes é essencial para garantir o funcionamento legal do consultório e a integridade do serviço prestado. A não conformidade pode acarretar desde autuações e interdições até sanções administrativas mais graves, além de prejudicar a imagem profissional perante pacientes e órgãos reguladores. Confira o texto completo da Portaria CVS 6/2025 aqui. E continue acompanhando o CROOSP para se manter atualizado no mundo da Optometria.
Vigilância Sanitária desinterdita Consultório Optomêtrico em Guarulhos
Nesta Quarta-Feira (08/06), a Vigilância Sanitária do Município de Guarulhos desinterditou o Consultório de profissional Optometrista; no caso, a interdição foi realizada após uma interpretação equivocada dos efeitos da ADPF 131. Após atuação da assessoria jurídica do CROOSP, informando a arbitrariedade da interdição, e que esta poderia caracterizar o crime de abuso de autoridade e prevaricação, a Vigilância Sanitária retornou ao local de trabalho do optometrista, liberando-o para trabalhar e desinterditando o consultório.
Taubaté sanciona lei que autoriza a vigilância sanitária a pedir alvará para gabinetes optométricos
Primeira reunião dos Optometristas e vereador Nunes Coelho (PR) Mais um motivo para os optometristas comemorarem. Desta vez foi o município de Taubaté que, na quarta-feira, 4, sancionou a lei 5520 de 04 de Dezembro de 2019 que autoriza a Vigilância Sanitária a expedir alvará para gabinetes Optométricos. Desta forma, a atuação profissional fica condicionada a apresentação de documentos e autorização da Vigilância Sanitária para que os optometristas atendam na cidade, beneficiando não só os profissionais, mas também toda a população. “Nós do CROOSP estamos muito felizes com mais esse reconhecimento da legalidade do trabalho do profissional optometrista e esperamos que outras cidades também sigam este exemplo, adotando cada vez mais leis que beneficiem a saúde ocular da população”, declarou a presidente do CROOSP, Daniela Iamamoto. Postado por Assessoria de Imprensa
Diabetes e os riscos para a visão
De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Diabetes há hoje, no Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivendo com a doença, representando 6,9% da população. No mundo o número chega a 37 milhões de diabéticos e esse número tende a crescer mais de 150% até 2035. As informações são do Atlas da Diabetes. O diabetes é uma doença crônica (doença que persiste por períodos superiores a seis meses e não se resolve em um curto espaço de tempo) e se caracteriza pela falta de produção de insulina ou falha na aplicação adequada deste hormônio, que é responsável por controlar a quantidade de glicose no sangue. Nosso organismo necessita desse hormônio para utilizar a glicose e quando não consegue utilizá-la adequadamente ou seu nível fica alto, ocorre a hiperglicemia. Caso esse quadro permaneça por longos períodos, poderá danificar órgãos, vasos sanguíneos e nervos. Problemas da Visão Há três doenças que os diabéticos podem desenvolver, sendo elas, a catarata, que é a opacificação do cristalino (lente interna que focaliza a imagem), glaucoma, que é o aumento da pressão ocular e retinopatia diabética, que é uma alteração dos vasos sanguíneos que nutrem a retina. O Glaucoma se caracteriza pela alteração do nervo óptico que leva a um dano irreversível das fibras nervosas e, consequentemente, perda de campo visual. Essa lesão pode ser causada por um aumento da pressão ocular ou uma alteração do fluxo sanguíneo na cabeça do nervo óptico. O optometrista pode identificar este problema com exames de Fundo de Olho e Tonometria. A Catarata é uma lesão ocular que atinge e torna opaco o cristalino (lente situada atrás da íris cuja transparência permite que os raios de luz o atravessem e alcancem a retina para formar a imagem), o que compromete a visão. A evolução costuma ser lenta, e a doença pode afetar primeiro um dos olhos e só mais tarde o outro. Esta doença pode ser detectada pelo optometrista com exames de Fundo de Olho e Biomicroscopia Ocular. A Retinoplatia ocorre quando o excesso de glicose no sangue danifica os vasos sanguíneos dentro da retina. Caso o paciente não busque tratamento, a visão pode ficar seriamente comprometida. Esta doença é a primeira causa de perda de visão em adultos de 20-65 anos. Cerca de 1 a cada 3 pessoas vivendo com diabetes tem algum grau de retinopatia diabética. Neste sentido o Optometrista irá avaliar primeiramente se as alterações sentidas na visão pelo indivíduo correspondem algum “grau” ou está relacionada as alterações da glicemia (nível de açúcar no sangue) e aqueles que já usam compensação óptica (óculos ou lentes de contato) precisam de fato efetuar a troca ou não de seus óculos. Pois uma alta amplitude/variação da glicose no sangue pode alterar visão gerando embaçamentos. Consequentemente a esta variação da glicemia ao longo do tempo, pode haver lesões nos vasos da retina, denominada Retinopatia Diabética onde pode ocasionar cegueira. Desta maneira o Optometrista realiza o exame de fundo de olho para detecção precoce da doença. Outro exame realizado pelo Optometrista no intuito da detecção precoce da Retinopatia Diabética é o Farnsworth–Munsell 100 hue test que a priori é realizado para detecção do Daltonismo, mas com as lesões da retinopatia diabética nos cones (célula fotossensível da retina responsável por cor) pode haver alterações detectáveis no resultado do exame. Portanto é fundamental que os exames de vista sejam feitos regularmente, afim de obter um cuidado adequado e preventivo da saúde visual. Daniela Iamamoto Presidente do CROOSP Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de São Paulo
CROOSP apresenta anteprojeto para concessão de Alvará Sanitário aos optometristas de Mogi das Cruzes
Na quinta-feira, 7, o Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de São Paulo (CROO-SP) apresentou um anteprojeto para concessão de alvará sanitário para a instalação de consultórios optométricos na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. A concessão de alvará é um dos principais dilemas enfrentados pela categoria, que apesar do Ministério da Educação regulamentar cursos de optometria, Ministério do Trabalho na Classificação Brasileira de Ocupações classificar e descrever a profissão (família ocupacional n° 3223-05), listada na origem dos códigos sanitários que é o CNAE Original do IBGE como atividade lícita sob o Cód. 8650-0/99 – há o impedimento da abertura de consultórios no município, pela falta do código exclusivo da optometria no sistema SIVISA. Por não haver consenso no texto da Portaria CVS 1/2017 pela isenção até que o código seja inserido no sistema SIVISA, e pela dificuldade na obtenção do alvará da Vigilância Sanitária, recorremos ao legislativo municipal. Este assunto já foi debatido no Legislativo em 2009 e de acordo com o diretor do Croosp, Michel Pazos, é preciso uma constante adaptação do projeto. “Para chegar a um projeto ideal temos realizado diversas adequações e o mérito neste momento, é em relação a abertura dos gabinetes optométricos, já que a profissão é reconhecida por mais de quatro Ministérios de Estado Brasileiro, em que os profissionais cumpriram todas as exigências da lei”, destacou Pazos. Doze cidades brasileiras já aprovaram projetos similares que autorizam a abertura de consultórios optométricos. Em entrevista para o Portal Notícias de Mogi, o vereador Caio Cunha (PV) sublinhou a importância do projeto.“ É uma causa nobre, pois se trata de uma profissão regulamentada que acaba sendo brecada pelo lobby médico. Nossa ideia é apresentar o Projeto nas próximas sessões para votar o mais rápido possível”, afirmou. Após a apresentação do Projeto de Lei ao Plenário da Câmara será agendada nova reunião com a participação da Vigilância Sanitária do Município. “Temos a convicção que muito em breve chegaremos a um senso comum, que resultará na autorização de gabinetes optométricos, beneficiando profissionais e a população de Mogi das Cruzes nos cuidados da saúde primária da visão”, destacou a presidente do Croosp, Daniela Iamamoto. Estudantes e professores de Optometria do Centro Universitário Braz Cubas também integraram a reunião. Assessoria de Imprensa com informações do Portal Notícias de Mogi
Campanha “Outubro Brilhante” atende 908 pessoas na prevenção da saúde primária da visão
A cidade de Campinas foi palco para a II Campanha Outubro Brilhante, focada na saúde visual preventiva da população. O evento aconteceu em duas edições, nos dias 13 e 27 de outubro em três locais diferentes, ampliando os atendimentos simultâneos realizados pelos profissionais ópticos e optometristas com organização do CROOSP. Foram mais de cem voluntários distribuídos em três unidades de atendimento, onde foram realizados triagens e encaminhamentos. Muitas pessoas ficaram emocionadas com a qualidade do atendimento e afirmaram estar há muito tempo em filas de espera para exames médicos. No total foram realizados 908 atendimentos, destes 76,90% necessitam usar óculos e saíram com prescrição, 12,30% não necessitaram usar óculos e 10,90% estavam com alguma patologia e foram encaminhadas ao corpo clínico especializado. “Foi gratificante ver no olhar de muitos a alegria, gratidão e esperança de poder sair dali e enxergar melhor. Mas também tivemos momentos tristes de ver outros chorarem por estarem na fila do SUS 2, 3 anos. Foi sim, um atendimento humanizado. Ficamos o dia inteiro indo de sala em sala e pudemos ver o carinho de cada um que nos ajudaram. São nesses momentos que temos mais certeza da importância da Optometria e da nosso união em prol de um bem maior”, declarou Daniela Iamamoto, presidente do Croosp. A presidente agradeceu a dedicação e o atendimento humanizado de todos os voluntários que participaram da Campanha. “Agradecemos os filiados ao CROOSP, se hoje estamos avançando e somos o Conselho Regional mais forte do Brasil, é porque vocês nos apoiam e acreditam no trabalho dessa diretoria. Obrigada aos colegas de Minas Gerais e Paraná que não mediram esforços para fazer parte dessa união e aos alunos e instituições de ensino Filadélfia, OWP e UBC. Em nome da DIRETORIA do CROOSP, NOSSA GRATIDÃO A TODOS”, destacou Daniela. Outubro Brilhante 2019 Confira os números de atendimentos nesta edição: Dia 13 – Domingo – das 8h às 17hs EMEF/EJA Oziel Alves Pereira – Foram realizados 251 atendimentos: 209 pessoas saíram com prescrição para adquirir seus óculos 10 estavam com patologia e foram encaminhadas ao corpo clínico especializado 32 pessoas não necessitaram de correção visual Dia 27/20 – das 8h às 17hs Centro de Integração da Cidadania (CIC) 16 estavam com patologia e foram encaminhadas ao corpo clínico especializado 261 pessoas saíram com prescrição para adquirir seus óculos 45 pessoas não necessitaram de correção visual E.E. Professor Carlos Alberto Galhiego 73 estavam com patologia e foram encaminhadas ao corpo clínico especializado 227 pessoas saíram com prescrição para adquirir seus óculos 35 pessoas não necessitaram de correção visual
CROOSP participa da colação dos técnicos em Óptica da OWP
Uma turma de técnicos em Óptica se formou no dia 18 de outubro de 2019 na OWP Educação em São Paulo. O CROOSP, representado por sua presidente, Daniela Iamamoto, foi convidado a compor a mesa diretora do evento. “Parabenizo a todos os formandos que atingiram mais uma etapa em suas carreiras. Fazer parte desta conquista para nós também é especial. Desejamos a todos muito sucesso e que sempre priorizem a ética profissional, pois o técnico é de suma importância para as Ópticas. Lembrem-se sempre que este trabalho não está ligado ao comércio de óculos, mas sim vinculado a qualidade da saúde visual”, destacou Daniela. OWP A escola OWP atua desde 2012 no ramo educacional na cidade de São Paulo e oferece cursos técnicos em Óptica, Técnico em Optometria e Consultor Óptico, entre outros. Destaca como atividade o foco na formação do profissional e cidadão, capaz de autuar nas mais diferentes situações desempenhando suas atividades com iniciativa, controle emocional, capacidade de atualizar-se, trabalho em equipe, responsabilidade e domínio dos fundamentos tecnológicos e operacionais característicos da área. Desde 1999 mantém parceria na oferta de cursos na área de óptica e seus correspondentes.
Croosp participa da Campanha de Saúde Visual “Outubro Brilhante 2019”
Já foram iniciadas as inscrições para voluntários ópticos e optometristas Entramos em outubro, um mês muito especial para os profissionais ópticos e optometristas, pois realizamos o evento solidário de cuidados com a saúde visual: Outubro Brilhante. O evento, que entra em sua 2ª edição, é um projeto de autoria do vereador Fernando Mendes, incluído no calendário oficial do município de Campinas – SP, desde 18 de outubro de 2017. A campanha visa a conscientização da população e a divulgação sobre a importância dos cuidados com a saúde primária da visão. Na primeira edição realizada em 2017 que contou com a participação do Croosp, foram atendidas 1030 pessoas, destas 70% apresentaram algum tipo de dificuldade de visão, 6,5 % foram encaminhadas a médicos especialistas e 15,5% não apresentaram nenhuma necessidade de correção. Neste ano a campanha será realizada nos dias 13 e 27 de outubro. Para os interessados em participar como voluntário, entre em contato com o Croosp: WhatsApp (11) 99430-5624. Outubro Brilhante 2019 Confira os dias e locais dos atendimentos em Campinas: Dia 13 – Domingo – das 8h às 17hs EMEF/EJA Oziel Alves Pereira R. Fauze Selhe, 446 – Jd Monte Cristo Dia 27/20 – das 8h às 17hs Centro de Integração da Cidadania (SIC) R.Odete Teresinha Santucci Otaviano, 2 – Bairro Vida Nova E.E. Professor Carlos Alberto Galhiego Av. John Boyd Dunlop s/n – Jd Santa Clara Postado por Assessoria de Imprensa Croosp
Croosp visita estudantes de optometria da Braz Cubas
Nesta segunda, 16/09, o CROOSP visitou as turmas de Optometria do Centro Universitário Braz Cubas, Polo Paulista. Foi apresentado aos estudantes os trabalhos do Conselho de Óptica e Optometria do Estado de São Paulo, suas atuações jurídicas, cursos e lutas. “Nós entendemos a importância do futuro profissional desde o ingresso acadêmico. É fundamental essa proximidade do estudante com o conselho, para conhecer suas atuações e seu valor, assim como tomar conhecimento do que acontece na profissão, nos aspectos políticos e jurídicos e a relevância de fortalecer o conselho”, destacou a presidente, Daniela Iamamoto. Outro ponto comumente destacado pela associação foi a relevância de seguir normas e a ética da profissão. “Não compactuamos com profissionais que não respeitem as regras da profissão e não atuem seguindo os princípios da ética. Estamos aqui para orientar da melhor forma e sempre procuramos aprimorar nossos serviços, portanto fica o convite a todos para que conheçam nossa atuação e filiem-se ao conselho. Nossa luta precisa do apoio de todos”, apontou Daniela.
Frente Parlamentar de Optometria é lançada na Câmara dos Deputados nesta terça, 10
Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados A luta pelos direitos dos ópticos e optometristas acaba de ganhar mais um importante aliado em Brasília – DF. Nesta terça-feira, 10, foi lançada a Frente Parlamentar de Optometria, coordenada pelo deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR) e apoiada por mais 212 parlamentares. O lançamento oficial aconteceu às 17hs, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar da Optometria tem por objetivo principal defender e obter alternativas concretas e exequíveis para as atividades do profissional optometrista, o qual tem por objetivo principal a saúde visual e ocular do ser humano, sem qualquer discriminação; sua devida e merecida regulamentação, às atividades profissionais desenvolvidas pelos optometristas, dentre outros mais. O CROOSP, representado por sua presidente, Daniela Iamamoto, esteve presente e em nome da associação chancelou a iniciativa. “Ressaltamos a importância desta Frente para incrementar nossa luta no reconhecimento profissional da categoria. Acredito que é a partir da Casa de Leis que teremos nossas profissões reconhecidas em sua plenitude e com todas as condições de exercer nossas atividades sem diferentes interpretações das leis, que é o que ocorre hoje. Parabéns a todos os parlamentares por acreditarem e somarem conosco nesta luta”, destacou a presidente. Para atender os interesses da categoria, a Frente Parlamentar de Optometria se propõe a: I – Buscar o apoio dos organismos nacionais e/ou internacionais relacionados à sua principal finalidade, que é a saúde ocular; II – Realizar um diagnóstico da população brasileira por meio da visita in loco em todos os pontos, em especial, os de menor poder aquisitivo; III – Buscar os estudos já realizados por organismos internacionais, entidades, associações etc, sobre a atuação do profissional optometrista no campo da saúde ocular; IV – Buscar os diagnósticos, estudos e exemplos das ações profissionais em benefício da população brasileira, já realizados; V – Propor mecanismos para garantir o respeito, o reconhecimento e condições dignas para que os profissionais optometristas possam exercer livremente, com dedicação, respeito a premissas éticas e técnicas a sua profissão; VI – Relatar as condições de segurança dos profissionais optometristas, bem como propor melhorias; VII – Realizar o levantamento das condições de trabalho que são propiciadas aos optometristas, na esfera nacional; VIII – Estabelecer relações com os órgãos e entidades ligadas à saúde e ao ensino; IX – Discutir e propor melhorias ao modelo brasileiro de atenção à saúde visual e ocular; X – Sugestões de elaboração de proposições legislativas, no âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital que contemplem as propostas de melhoria relacionadas/correlatas aos profissionais optometristas; XI – Propor iniciativas que possam melhorar a eficiência e eficácia do modelo brasileiro de atenção à saúde visual e ocular, ampliando o serviço e o profissional optometrista no Sistema Único de Saúde XIII – Buscar alternativas que busquem garantir uma adequada distribuição destes profissionais por todo o território brasileiro; XIV – Implementar medidas visando garantir, de forma ágil e moderna a interdisciplinariedade e multidisciplinariedade no atendimento à saúde visual e ocular; XV – Apoiar, em qualquer esfera, todas as iniciativas da sociedade organizada e dos governos que possam contribuir para melhoria do desempenho profissional do optometrista; Saiba mais Frentes parlamentares são associações de deputados de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo: Composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo; Indicação do nome da Frente Parlamentar; e Representante responsável por prestar as informações. Assessoria de Imprensa Croosp