Regulamentação da Optometria: CROOSP e profissionais se mobilizam em Brasília por reconhecimento
Ato Nacional reúne optometristas em Brasília pela regulamentação da optometria. Mais de 400 profissionais participaram, em 5 de novembro, do Ato Nacional pela Optometria, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A mobilização teve como principal pauta a regulamentação da optometria no Brasil e contou com o apoio de entidades como o CROOSP (Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de São Paulo), CBOO e conselhos regionais de todo o país. O movimento integra a campanha #OptometriaUnida, que busca dar visibilidade à profissão, garantir segurança jurídica para os profissionais e ampliar o acesso à saúde visual da população. 📺 Assista ao evento completo no canal da Câmara dos Deputados 👁️ Por que a regulamentação da optometria é urgente?A regulamentação da optometria é uma demanda histórica da categoria. Mesmo sendo respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (como a ADPF 131) e por notas técnicas da Anvisa (2022 e 2023), a profissão ainda enfrenta entraves legais e resistência institucional em diversas regiões do Brasil. No ato, parlamentares ouviram representantes da classe e reforçaram a importância de inserir os optometristas na atenção primária da saúde visual, inclusive no SUS, como já ocorre em diversos países. 🌎 Apoio internacional e legado de MarceloO evento contou com participação virtual da presidente do World Council of Optometry (WCO), Dra. Sandra Block, que destacou a necessidade de o Brasil ampliar o atendimento visual por meio da inclusão dos optometristas em políticas públicas. A mobilização também homenageou o optometrista Marcelo de Souza Nogueira, morto em outubro em São Paulo. Marcelo era reconhecido pelo trabalho comunitário e pela luta pela regulamentação da optometria como profissão essencial à saúde pública. Seu legado foi lembrado por colegas, familiares e representantes de conselhos de todo o país. “Seguimos por Marcelo, pela optometria e por todos os brasileiros que precisam enxergar melhor.” 📬 Quer acompanhar os próximos passos da campanha pela regulamentação da optometria?Inscreva-se na newsletter do CROOSP e fique por dentro das ações institucionais em defesa da profissão.👉 INSCREVA-SE AQUI E RECEBA NOSSOS CONTEÚDOS
O que muda com a ADPF 131? Entenda os direitos dos optometristas no Brasil
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 131 (ADPF 131) representa um marco histórico para a profissão de optometrista no Brasil. Após anos de embate judicial, a corte reconheceu o direito ao exercício profissional dos optometristas com formação superior, garantindo mais segurança jurídica e autonomia para a saúde visual da população. O que é a ADPF 131?A ADPF 131 foi ajuizada pela Confederação Brasileia de Óptica e Optometria (CBOO) para questionar artigos dos Decretos 20.931/1932 e 24.492/1934, que limitavam severamente a atuação dos optometristas. Esses dispositivos proibiam, por exemplo, a instalação de consultórios por optometristas e a prescrição de óculos sem receita médica. O STF julgou a ação improcedente, ou seja, declarou que os decretos são compatíveis com a Constituição. No entanto, em embargos de declaração, a Corte modulou os efeitos da decisão, afirmando que as restrições desses decretos não se aplicam a profissionais com formação superior reconhecida pelo Estado. O que muda para os optometristas?A partir da decisão, publicada oficialmente em outubro de 2021, optometristas com diploma de curso superior autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) podem: Atender em consultórios próprios;Realizar exames para avaliação da função visual;Prescrever órteses e próteses (como óculos e lentes de contato)Atuar conforme descrito na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO nº 3223).Por que isso é importante para a saúde visual?A decisão do STF é um passo importante para ampliar o acesso aos cuidados primários em saúde visual. Em um país com longas filas para atendimento especializado e milhões de brasileiros sem acesso a exames básicos de visão, o optometrista qualificado se torna uma peça chave na prevenção da cegueira evitável e na promoção da qualidade de vida. A optometria atua diretamente nos casos de miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia, além de identificar sinais de condições patológicas que devem ser encaminhadas ao oftalmologista. E a vigilância sanitária?A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu duas notas técnicas (2022 e 2023) orientando as vigilâncias estaduais e municipais sobre a legalidade da atuação dos optometristas com formação superior. Segundo a Anvisa, impedir a atuação desses profissionais pode configurar abuso de autoridade. Ainda falta a regulamentação da profissão?Sim. Apesar do reconhecimento da legitimidade do exercício profissional, a optometria ainda não possui uma lei federal específica que regulamente a profissão. Tramita no Congresso o Projeto de Lei 369/2011, que define as atribuições e a formação necessária para o exercício da optometria. Enquanto isso, a decisão da ADPF 131 e os pareceres da Anvisa garantem respaldo jurídico para o trabalho dos optometristas com diploma superior. Conclusão: mais segurança e autonomiaCom a ADPF 131, o STF garantiu que os optometristas de formação superior tenham liberdade para exercer suas funções dentro dos limites legais e acadêmicos. É um reconhecimento da importância da optometria na promoção da saúde visual e um incentivo para que mais profissionais invistam na sua qualificação. Importante lembrar que em razão deste contexto surgiu a Portaria CVS 6/2025, para saber mais clique no link para ler na íntegra a respeito da portaria.
O que muda com a ADPF 131? Entenda os direitos dos optometristas no Brasil
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 131 (ADPF 131) representa um marco histórico para a profissão de optometrista no Brasil. Após anos de embate judicial, a corte reconheceu o direito ao exercício profissional dos optometristas com formação superior, garantindo mais segurança jurídica e autonomia para a saúde visual da população. O que é a ADPF 131? A ADPF 131 foi ajuizada pela Confederação Brasileia de Óptica e Optometria (CBOO) para questionar artigos dos Decretos 20.931/1932 e 24.492/1934, que limitavam severamente a atuação dos optometristas. Esses dispositivos proibiam, por exemplo, a instalação de consultórios por optometristas e a prescrição de óculos sem receita médica. O STF julgou a ação improcedente, ou seja, declarou que os decretos são compatíveis com a Constituição. No entanto, em embargos de declaração, a Corte modulou os efeitos da decisão, afirmando que as restrições desses decretos não se aplicam a profissionais com formação superior reconhecida pelo Estado. O que muda para os optometristas? A partir da decisão, publicada oficialmente em outubro de 2021, optometristas com diploma de curso superior autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) podem: Atender em consultórios próprios; Realizar exames para avaliação da função visual; Prescrever órteses e próteses (como óculos e lentes de contato) Atuar conforme descrito na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO nº 3223). Por que isso é importante para a saúde visual? A decisão do STF é um passo importante para ampliar o acesso aos cuidados primários em saúde visual. Em um país com longas filas para atendimento especializado e milhões de brasileiros sem acesso a exames básicos de visão, o optometrista qualificado se torna uma peça chave na prevenção da cegueira evitável e na promoção da qualidade de vida. A optometria atua diretamente nos casos de miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia, além de identificar sinais de condições patológicas que devem ser encaminhadas ao oftalmologista. E a vigilância sanitária? A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu duas notas técnicas (2022 e 2023) orientando as vigilâncias estaduais e municipais sobre a legalidade da atuação dos optometristas com formação superior. Segundo a Anvisa, impedir a atuação desses profissionais pode configurar abuso de autoridade. Ainda falta a regulamentação da profissão? Sim. Apesar do reconhecimento da legitimidade do exercício profissional, a optometria ainda não possui uma lei federal específica que regulamente a profissão. Tramita no Congresso o Projeto de Lei 369/2011, que define as atribuições e a formação necessária para o exercício da optometria. Enquanto isso, a decisão da ADPF 131 e os pareceres da Anvisa garantem respaldo jurídico para o trabalho dos optometristas com diploma superior. Conclusão: mais segurança e autonomia Com a ADPF 131, o STF garantiu que os optometristas de formação superior tenham liberdade para exercer suas funções dentro dos limites legais e acadêmicos. É um reconhecimento da importância da optometria na promoção da saúde visual e um incentivo para que mais profissionais invistam na sua qualificação. Importante lembrar que em razão deste contexto surgiu a Portaria CVS 6/2025, para saber mais clique no link para ler na íntegra a respeito da portaria.
Optometria no SUS: solução para ampliar o acesso à saúde visual
A optometria no SUS tem ganhado cada vez mais espaço no debate público como alternativa viável, segura e eficaz para ampliar o acesso à saúde visual no Brasil. O optometrista destaca-se por seu papel na atenção primária e na triagem de casos que necessitam de encaminhamento adequado. Mas afinal, como a atuação desse profissional pode contribuir para melhorar o SUS e beneficiar milhões de brasileiros? O que faz um optometrista? O optometrista é o profissional da saúde visual responsável por identificar, avaliar e corrigir disfunções visuais de origem não patológica, como miopia, astigmatismo, presbiopia e hipermetropia. Ele realiza exames não invasivos, prescreve lentes corretivas e encaminha pacientes com suspeitas de patologias para avaliação médica especializada. Alguns profissionais com especializações ainda podem aplicar terapias visuais e adaptar próteses oculares e lentes de contato. Na prática, isso significa que grande parte das queixas visuais da população pode ser solucionada já na atenção primária — sem necessidade imediata de consulta com oftalmologista. Qual o impacto da optometria no SUS? Incluir a optometria no SUS traria uma série de benefícios diretos: Desafogo nas filas: Com triagens feitas por optometristas, casos mais simples seriam resolvidos rapidamente, liberando espaço para atendimentos mais complexos pelos oftalmologistas. Acesso facilitado: Em muitas regiões do Brasil, não há cobertura médica oftalmológica suficiente. A presença de optometristas nos postos de saúde preencheria essa lacuna. Redução de custos públicos: Ao resolver até 80% das queixas visuais com atendimento primário, o SUS economizaria recursos com consultas e exames especializados desnecessários. Melhora na qualidade de vida: Corrigir erros refrativos de forma rápida melhora desempenho escolar, produtividade e bem-estar da população. O que diz a Organização Mundial da Saúde? A OMS reconhece a optometria como componente essencial da atenção primária à saúde visual. Em diversos países – como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Colômbia – o optometrista já atua de forma integrada ao sistema público de saúde, com autonomia para prescrever correções ópticas e realizar triagens visuais. No Brasil, embora o curso superior em optometria já seja juridicamente reconhecido, a atuação ainda enfrenta obstáculos regulatórios. Avançar nesse debate é fundamental para garantir o direito à saúde visual da população. CROOSP defende a inclusão da optometria no SUS O Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de São Paulo (CROOSP) atua há anos na defesa da regulamentação e valorização da profissão, promovendo capacitação, segurança jurídica e apoio aos profissionais filiados. A inclusão da optometria no SUS está alinhada com a missão do CROOSP: elevar a qualidade da saúde visual no Brasil e garantir o acesso maior da população a cuidados primários eficientes. “A parte população não tem acesso a saúde visual e muitos podem descobrir problemas de visão tardiamente. Com a Optometria no SUS poderíamos mudar esse cenário!”, defende Daniela Iamamoto, presidente do CROOSP. O que falta para isso acontecer? Ainda são necessários: Reconhecimento legal e normativo, permitindo que optometristas atuem no SUS em todo o território nacional; Campanhas de conscientização sobre o papel e os limites da atuação optométrica; Articulação entre conselhos profissionais, gestores públicos e sociedade civil. A proposta não é substituir o trabalho do oftalmologista, mas integrar saberes e ampliar o acesso à saúde visual. Conclusão: optometria no SUS é urgência, não tendência A inclusão da optometria no SUS é uma proposta viável, baseada em evidências e já consolidada em diversos países. Sua implementação pode representar um salto de qualidade no cuidado visual dos brasileiros, especialmente os mais vulneráveis. Investir em saúde visual é investir em educação, produtividade e bem-estar. E a optometria no SUS é uma chave para isso.
Vigilância Sanitária desinterdita Consultório Optomêtrico em Guarulhos
Nesta Quarta-Feira (08/06), a Vigilância Sanitária do Município de Guarulhos desinterditou o Consultório de profissional Optometrista; no caso, a interdição foi realizada após uma interpretação equivocada dos efeitos da ADPF 131. Após atuação da assessoria jurídica do CROOSP, informando a arbitrariedade da interdição, e que esta poderia caracterizar o crime de abuso de autoridade e prevaricação, a Vigilância Sanitária retornou ao local de trabalho do optometrista, liberando-o para trabalhar e desinterditando o consultório.
Taubaté sanciona lei que autoriza a vigilância sanitária a pedir alvará para gabinetes optométricos
Primeira reunião dos Optometristas e vereador Nunes Coelho (PR) Mais um motivo para os optometristas comemorarem. Desta vez foi o município de Taubaté que, na quarta-feira, 4, sancionou a lei 5520 de 04 de Dezembro de 2019 que autoriza a Vigilância Sanitária a expedir alvará para gabinetes Optométricos. Desta forma, a atuação profissional fica condicionada a apresentação de documentos e autorização da Vigilância Sanitária para que os optometristas atendam na cidade, beneficiando não só os profissionais, mas também toda a população. “Nós do CROOSP estamos muito felizes com mais esse reconhecimento da legalidade do trabalho do profissional optometrista e esperamos que outras cidades também sigam este exemplo, adotando cada vez mais leis que beneficiem a saúde ocular da população”, declarou a presidente do CROOSP, Daniela Iamamoto. Postado por Assessoria de Imprensa
Ministério Público Federal afirma legalidade da atuação dos optometristas no atendimento primário da saúde visual.
Após um longo trajeto de mais de 3 anos entre a construção e aprovação da Lei complementar nº 219, de 26 de Junho de 2019 que legaliza a Optometria no Município de Campinas , o CROO-SP vem sofrendo diversas perseguições por parte da Classe Médica. Uma delas é a Ação Civil Pública nº 5007740-24.2017.4.03.6105 que o CREMESP ajuizou contra o CROO-SP e também nossa Presidente Daniela Iamamoto onde fomos acusados no evento Outubro Brilhante de efetuar atendimento oftalmológico na população e neste dia 24 de Junho de 2019 o Procurador da República AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES publica seu parecer e afirma a legalidade da atuação dos optometristas e a importância do profissional para o aprimoramento do atendimento primário da saúde visual e menciona: “Ante o exposto, opina pela improcedência desta ação”
Edital de convocação para eleições do Conselho Regional de Óptica e Optometria de SP
A Sra. Presidente do CROOSP, Daniela de Sá Iamamoto, de acordo com suas prerrogativas estatutárias, convoca a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e todos os associados regulares para eleição da nova composição da Diretoria do CROOSP, a ser realizada na Avenida Paulista, nº 2.518 – 8 º andar, Conjunto 82, São Paulo, SP. A eleição, agendada para o dia 18 de agosto de 2019, ocorrerá do período das 9:00 da manhã às 17:00. São Paulo, 15 de maio de 2019. Clique no botão do Edital para baixa-lo. Daniela de Sá Iamamoto Presidente do CROO-SP
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decide a favor da OPTOMETRIA
Nesta 5 Feira (29) – Nossa Assessoria Jurídica ZAMM – Zampol ∙ Akao ∙ Mattiazzo ∙ Menino – Sociedade de Advogados, representada pelo Dr. Filipe Panace Menino, obteve da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão no Mandado de Segurança Individual que permite ao Optometrista ter consultório para realização de exames de vista e para a prescrição de Óculos e Lentes de Contato. “Logo, diante do veto (da Lei do Ato Médico), constata-se ser possível a instalação de estabelecimento pelos optometristas para a prática de atividades não privativas do médico, dentre elas a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas . Entender o contrário seria violar os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1.988, quanto ao livre exercício da profissão , do trabalho e da livre iniciativa .”29
Visita a Instituição Filadélfia
24Nesta Quinta (24) , nossa Presidente Daniela Iamamoto acompanhada pelo Diretor de Coordenação Michel Pazos e com os Delegados Moises Carvalho e Raquel Santos, estiveram visitando a Instituição de ensino Filadélfia esclarecendo duvidas referente a ADPF e pedindo apoio a Campanha Pró- Optometria. Agradecemos a Diretora Adelaide e as Turmas de Optometria 39-B , 45 e 47, pela grande receptividade que tivemos.