Defensores e críticos da optometria, atividade de auxílio à saúde visual, participaram nesta quinta-feira (1º/12/05), de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. De um lado, optometristas e membros dos conselhos de Óptica e Optometria divulgaram as vantagens da técnica científica que seria uma alternativa mais barata e acessível a toda a população, para prevenir doenças e outros problemas visuais. De outro, representantes do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) condenaram a prática por considerarem que, devido à complexidade da visão humana, exames de vista e diagnósticos nessa área devem ser feitos somente por médicos oftalmologistas.

O presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), Danny Carvalho Magalhães, fez um histórico da atividade, que teria começado no Brasil pouco antes de 1930. São dessa época, os dois decretos do presidente Vargas que tentaram, de maneira dúbia, segundo ele, regulamentar a profissão: o 20.931, de 1932 e o 24.492, de 1.934. Essas legislações, na avaliação de Carvalho, impediram a evolução da optometria no Brasil, diferentemente do que ocorreu no mundo, com a expansão da atividade e reconhecimento em 150 países.

"Olho sadio" - De acordo com o presidente do CBOO, o que separa o trabalho do optometrista da atividade do oftalmologista é que o primeiro atua no "olho sadio". Ele informou que o optometrista examina e avalia a função visual, prescrevendo óculos de grau, lentes de contato e outras soluções ópticas, nos casos de miopia, hipermetropia, astigmatismo, vista cançada (presbiopia) e estrabismo. Na opinião dele, esses problemas, chamados de ametropias, são alterações visuais de ordem não patológica ocular ou sistêmica. "Se identifico que o olho está doente, vou encaminhar para o oftalmologista; não é nossa função cuidar de patologias da vista", esclareceu.

Discordando da visão da CBOO, o coordenador de Oftalmologia da Secretaria de Estado da Saúde, Julis Jésus Ayoub, afirmou que as ametropias são doenças, previstas na Classificação Internacional de Doenças (CID). Por esse motivo, não podem ser diagnosticadas por um profissional não médico. "A optometria é apenas um exame de refração, para determinar o grau de deficiência na visão; os optometristas são técnicos, não têm capacitação médica", alertou. Para Jésus, o exame de fundo de olho pode ser a janela para a descoberta de várias doenças graves, que só podem ser diagnosticadas pelo oftalmologista, como glaucoma, tumores, cardiopatias, doenças renais e outras.

Com essa mesma opinião, munido de transparências, Elizabeto Gonçalves, do CBO, vaticinou que "o propósito da optometria é equivocado: indicar, prescrever para o paciente é papel do médico". Ele apresentou dados da Associação Médica da Inglaterra mostrando que 35% dos pacientes que procuram optometristas naquele país apresentam afecções não reconhecidas por esses profissionais. Citou dados de uma pesquisa realizada no Reino Unido com 890 crianças examinadas por optometristas e oftalmologistas. Os primeiros prescreveram óculos para 35% das crianças; enquanto que o índice foi de apenas 13,5 % no caso dos oftalmologistas.

Na avaliação do advogado do CBO, Flávio de Castro Winkler, "legalizar a optometria significa colocar a raposa para cuidar das galinhas". Ele avalia que o profissional que prescreve a receita não pode ser o mesmo que vende o produto: "seria o mesmo que o médico ser o dono da farmácia", o que para ele, configuraria uma venda casada, prática condenada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele cita pontos dos decretos de Vargas 20.931 e 24.492, para mostrar que o ótico ou optometrista não pode substituir o oftalmologista, cabendo ao primeiro apenas fabricar a lente.

De acordo com Celso Barros Gama, do Conselho Regional de Óptica e Optometria, as doenças listadas por Jésus e Elizabeto, podem ser diagnosticadas pelo optometrista, usando aparelhos como o oftalmoscópio e o retinoscópio. "A optometria não é apenas prescrever óculos; estuda ortóptica, que não é vista pelos oftalmologistas", rebateu. Gama valorizou a importância social da optometria, instrumento, a seu ver, fundamental no atendimento primário e preventivo da saúde visual. "Muitas pessoas ficam cegas por não terem condições de ir ao oftalmologista. O paciente só é atendido quando sua saúde já se agravou", confirmou.

O assessor jurídico do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, Torbi Rech, lembrou que somente 10% das pessoas examinadas possuem patologias na visão, e os outros 90% precisam apenas de verificação da acuidade visual. "As patologias, muitas vezes, são geradas pela falta de atendimento preventivo ou pela demora", analisou. Sobre a formação do profissional, de quatro anos, ele informou que o Brasil tem cinco cursos de nível superior e um de pós-graduação. E defendeu a regulamentação da profissão, para que cessem as ações judiciais contra os optometristas. Sobre esse aspecto, ele informou que o Superior Tribunal de Justiça, por decisão unânime, reconheceu os cursos de optometria, autorizando o exercício profissional dos formados.

Interatividade - Num tom conciliatório, o oftalmologista de São Paulo, Pedro Silveira Gonçalves Filho, tratou da interatividade da optometria e da oftalmologia na saúde do Brasil. Ele trouxe dados sobre a saúde visual brasileira e mundial, mostrando a necessidade de que os optometristas auxiliem os oftalmologistas, de modo a suprir a deficiência nesse setor. Atualmente, há um profissional de saúde visual para cada 74 mil habitantes, enquanto que, na Espanha (onde a optometria é regulamentada), são 4 profissionais para um grupo de 10 mil pessoas.

O presidente da comissão, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que é médico, disse que "não é possível admitir que médicos sejam essenciais para exames elementares", apoiando, nesse aspecto, os optometristas. Comentando a fala de Winkler, Adelmo afirma que leis devem valer para todos, não para poucos. "Muitas coisas criticadas na optometria são praticadas pela medicina; há oftalmologistas donos de ótica", lembrou. Também concordou com Pedro Silveira quanto à possibilidade de uma ação conjunta dos dois profissionais em prol da saúde pública.

O autor do requerimento pela reunião, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), disse que via "nos olhos de todos a vontade de servir à população". E anunciou que iria fazer gestões junto à Câmara dos Deputados e outros órgãos para avançar no sentido de regulamentar a profissão do optometrista. O deputado Doutor Ronaldo (PDT) parabenizou Dalmo pela iniciativa da audiência, e disse que, na sua área de atuação como médico cirurgião, não podia delegar seu trabalho a ninguém.

Presenças - Deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT) e

Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).