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    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decide a favor da OPTOMETRIA

    Nesta 5 Feira (29) – Nossa Assessoria Jurídica ZAMM – Zampol ∙ Akao ∙ Mattiazzo ∙ Menino – Sociedade de Advogados, representada pelo Dr. Filipe Panace Menino, obteve da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão no Mandado de Segurança Individual que permite ao Optometrista ter consultório para realização de exames de vista e para a prescrição de Óculos e Lentes de Contato.

    “Logo,  diante  do  veto (da Lei do Ato Médico),  constata-se  ser  possível  a  instalação  de estabelecimento  pelos  optometristas  para  a  prática  de  atividades  não  privativas  do médico,  dentre  elas  a  prescrição  de  órteses  e  próteses  oftalmológicas .

    Entender  o contrário  seria  violar  os  direitos  fundamentais  garantidos  pela  Constituição  Federal  de 1.988,  quanto  ao  livre  exercício  da  profissão ,  do  trabalho e  da  livre  iniciativa .”29

     

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  • Postado porCarolina Mariñoem 19 de fevereiro de 2019, 15:42

    Boa tarde,

    Uma dúvida o optometrista pode abrir seu consultório agora no estado de são paulo?

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  • Postado porRomaldo Ernesto Duweem 15 de maio de 2019, 17:54

    BOA TARDE. FICO AGRADECIDO PELA AJUDA. TIREI MEU DIPLOMA TECNICO EM OTICA NO ANO 1986.
    FIZ O CURSO TECNICO EM SÃO PAULO. 20.160 HORAS. O EXAME FOI EM BELO HORIZONTE. OK.
    CONSTA NO MEU DIPLOMA:
    OTICA 1 PSICOLOGIA, TEC. DE VENDAS, OPTOMETRIA.
    OTICA 2 SURFAÇAGEM, MONTAGEM, MAT. E EQUIPAMENTOS, PROVA PRATICA. A OPÇÃO OPTOMETRIA. Q CONSTA NA OTICA 1 ME PERMITE FAZER OPTOMETRIA NA MINHA LOJA.

    CONSTA DISPENSADO O REGISTRO DO TITULAR POR FORÇA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N 7044/82 DE 18-10-82 Q ALTERA A LEI 5692/71.

    FICO MUITO AGRADECIDO SE PUDEREM ME ATENDER.

    GRAT. PELA ATENÇÃO.

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