INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

História

O Ótico e Optometrista aparecem na legislação brasileira em 1932 de forma empírica e 1958 com formação e habilitação.

No início, aprendera o ofício com seu pai, que aprendeu com seu avô imigrante. Na legislação de 1932, bastava que se auto-declarasse Ótico para trabalhar em laboratórios de casas de óptica confeccionando lentes e montando óculos. Aproximadamente em 1945, Óticos inventaram as lentes de contato, e os Óticos brasileiros começaram adaptá-las no Brasil.

O Diretor Nacional de Saúde em 1958,resolve estabelecer regras para profissionalizar o atendimento na prestação de serviços em saúde visual, estabelece através de Portaria, que o Ótico e o Ótico em Lentes de Contato, deveriam possuir conhecimentos mínimos necessários para exercer sua profissão e também ser responsável por serviços e produtos de ótica.

Um dos maiores erros que pagamos até hoje, foi manter o mesmo nome da profissão utilizada na legislação de 1932 para os curiosos sem formação restritos aos laboratórios. Mesmo passando 26 anos e sem semelhança alguma entre o primeiro (sem formação de 1932), e o segundo (com formação após 1958), é razão de muita divergência nos dias de hoje sobre sua atuação. Porque os decretos ainda são válidos até hoje, porém, os profissionais daquela época, não existem, e mesmo que existissem, atuariam de forma ilegal.

Até 1971 permanece o nome da profissão: Ótico Prático  –  Óptico Prático em lentes de contato.

Após 1971 foi incluído no curso de ótica, a matéria Contatologia, surgindo um novo profissional – Técnico em Óptica, especializado também em lentes de contato.

Atualmente existe curso superior de Óptica e Optometria na Universidade Braz Cubas – SP.

Fato: o Ótico de 1880, citado na legislação de 1932 na ditadura Getúlio Vargas, não pode ser comparado ou nivelado com os atuais profissionais da Saúde Visual. E por serem RT de estabelecimentos de óptica, possuem prerrogativas e liberdade concedidas pela legislação e sua capacitação profissional. O que faz dos decretos de 1932 e 1934 válidos, porém, os “Óticos Prático” não poderiam exercer por estarem em desacordo com a legislação atual.

O Óptico como RT – Responsabilidade Técnica.

A Portaria também atribui ao Ótico após 1958, a Responsabilidade Técnica – RT – dos produtos e serviços oferecidos nos estabelecimentos de óptica.

Abrangência da Responsabilidade Técnica.

Em 1976 o decreto Federal ratifica a portaria do D.N.S. seguido do decreto Estadual de 1978, ampliando a “Responsabilidade Técnica” do Técnico em Óptica. Mais tarde, em 1990 através da chamada Lei Orgânica da Saúde, confere aos RT de estabelecimentos de interesse em saúde, a contratação de profissionais e/ou empresas para a prestação de serviços, respondendo por eles.

Como a especialização médica não é regulamentada, isto é, qualquer médico independente da sua especialidade pode prescrever grau de lentes, o livro de receitas é exclusivamente utilizado para receitas de médicos, e não para Optometristas legalmente formado e habilitado pelo Estado brasileiro.

O Óptico deve se fazer presente em todo horário de funcionamento do estabelecimento de óptica, podendo haver um substituto.

Óptico e Contatólogo x CRM.

É um equívoco do Conselho Federal de Medicina alegar que lentes de contato é ato médico. O primeiro profissional habilitado para adaptar lentes de contato, foi o Ótico Prático em Lentes de Contato em 1958. Não apenas por este motivo, é sabido que não existe a matéria de Contatologia e Optometria nos cursos de medicina. No máximo são destinados ao estudo de patologias do órgão “olho” apenas 60h/aula em todo o curso.
IMPORTANTE: Vale ressaltar que é segundo o Código de Ética do Conselho Federal de Medicina, os médicos não podem, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercer o comércio.

Indicação e orientação de produtos aos clientes.

Nenhum profissional está mais preparado para indicar produtos e orientar usuários de óculos e lentes de contato, que o profissional Técnico em Óptica. O Óptico é responsável pela adaptação dos auxílios ópticos, até que o cliente se sinta bem e seguro.

Uma má adaptação, pode gerar cefaleia, náuseas, salto de imagens e vários transtornos visuais. Razão de a óptica pertencer a classe de estabelecimentos de interesse em saúde, e a permanência do Óptico em tempo integral no estabelecimento de óptica.

 

Inicio da Optometria

A Optometria começou nos Estados Unidos, em seguida ao término da Guerra Civil Americana (1861-1865). Não existia oftalmologia porque o equipamento “oftalmoscópio” utilizado para investigar e analisar as estruturas do olho, foi inventado por Hermann Von Heimholtz em 1851, ficando a cargo dos optometristas a correção visual.

A palavra OPTOMETRIA vem do grego; opto = visão, metron = medida + sufixo ia. Medida da visão.
A palavra OPTOLOGIA, opto = visão, logia = estudo, literalmente estudo da visão
A palavra OFTALMOLOGIA, oftalmo = olho, logia = estudo, literalmente estudo do órgão olho.

É fundamental considerar que; a Optometria é uma das mais antigas profissões do Brasil. Segundo pesquisas, imigrantes ensinaram os brasileiros que a exerciam na “prática” desde 1883, e como qualquer outro ofício ou trabalho, começa de forma empírica, a formação Técnico-teórica se faria mais adiante.

Percebam que os “práticos” exerceram ativamente nas casas de óptica, sendo única solução para correção visual das pessoas.

Acontece, que o primeiro curso de optometria chega no final da década de 1980, ou seja, por mais 50 anos, a população ficou sem atendimento em optometria. Como as pessoas e autoridades (ainda hoje), desconhecem a verdadeira Oftalmologia e seus equipamentos, os médicos, de forma oportunista, ocuparam a cadeira, e os equipamentos da Optometria, fazendo com que todos acreditassem que “exames da visão” pertencessem a Oftalmologia.

Tempo suficiente para que médicos, sem especialização, tomassem pra si equipamentos optométricos, e a própria cadeira da optometria, se passando por médicos oftalmologistas, exercendo a Optometria.

Por quê a população não percebeu a transição? Porque as pessoas e autoridades, não conhecem a oftalmologia, facilitando para que os médicos, ocupassem a cadeira da optometria, e fizessem com que as pessoas acreditassem que era oftalmologia.

Para isto, realizavam e realizam, procedimentos optométricos básicos. Motivo das pessoas, autoridades e agentes da vigilância sanitária, quando adentram num gabinete optométrico, se surpreendem, imaginando ser consultório de oftalmologia, o que também nos surpreende, porque as autoridades, desconhecem a oftalmologia, e seus equipamentos.

 

ÓPTICA BÁSICA:

Atividade – comercialização de lentes oftálmicas mediante prescrição (exceto lentes de contato), armações, óculos de proteção solar e acessórios ópticos (espelhos, suportes, cordões para óculos e limpadores de lentes e outros) montagem de óculos em geral.

Responsável técnico – 1)Óptico Prático ou 2)Qualificação em Óptica Oftálmica ou 3)Técnico em Óptica ou 4)Técnico em Óptica e Optometria ou 5)Optometrista ou 6)Tecnólogo.

Se no diploma de Óptico Prático Qualificação em Óptica Oftálmica e Técnico em Óptica constar a carga horária mínima de 200 (duzentas) horas/aula em contatologia (exigência dispensável ao Técnico em Ótica e Optometria, ao Optometrista e ao Tecnólogo), o estabelecimento de Óptica Básica estará habilitado ao comércio e adaptação (mediante apresentação de prescrição pelo consumidor) de lentes de contato, podendo fazer uso dos aparelhos optométricos necessários, não podendo todavia realizar consulta optométrica, atividade afeta ao estabelecimento de ótica plena.

 

ÓPTICA PLENA:

Atividade – comercialização de lentes oftálmicas e lentes de contato, armações, óculos de proteção solar e acessórios ópticos (espelhos, suportes, cordões para óculos e limpadores de lentes e outros) montagem de óculos em geral Realização de Exames Optométricos Adaptação e Prescrição de Lentes oftálmicas e de Contato.
Responsável Técnico – 1) Técnico em Óptica e Optometria ou 2) Tecnólogo ou Optometrista.

O estabelecimento de ÓPTICA PLENA poderá ter, em qualquer de seus compartimentos ou dependências, um Gabinete Optométrico em área reservada para a realização de exames optométricos (visão), com vistas à adaptação e prescrição de lentes oftálmicas e/ou de contato, guarnecido de todos os aparelhos necessários ao exame dos olhos.

Esta atividade é reconhecida pelo MEC e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e constante da Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, pertencente a família de código 3223-05.

Os profissionais poderão responsabilizar-se tecnicamente por 01 (um) estabelecimento óptico, sendo-lhes vedado tratar doença do órgão globo ocular sob pena de cometerem crime por exercício ilegal da medicina, devendo os casos patológicos serem encaminhados aos profissionais médicos-especialistas.

CVS – Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, mantém no Roteiro de Fiscalização, normas de instalações conforme o serviço oferecido pelas casas de óptica, atacados e indústria.